Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- ce026064
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
A previdência social é regida por princípios que foram consolidados na Lei n.º 8.212/1991. Entre esses princípios, encontra-se o princípio
- Ado cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de- contribuição nominais.
- Bda preservação do valor real dos benefícios.
- Cda previdência complementar facultativa, custeada por parcela das contribuições sociais previdenciárias.
- Dda universalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.
- Edo valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário- de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, superior ao valor do salário mínimo.