Questão de Direito Econômico — O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
- Código
- ce026092
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
A respeito de infrações contra a ordem econômica, assinale a opção correta.
- ASe duas empresas do ramo de alimentos efetivamente planejarem e desenvolverem ações para dominar mercado relevante, mas não obtiverem êxito, não haverá, nessa hipótese, infração contra a ordem econômica.
- BEmpresa que forneça bebidas a bares e restaurantes em uma grande capital brasileira poderá fixar preços diferenciados para adquirentes de seus produtos com base no desempenho de vendas desses adquirentes.
- CUma indústria que produza aparelhos eletrônicos poderá condicionar a venda de alguns produtos à aquisição de serviços por ela prestados.
- DAdmite-se que um grupo empresarial retenha determinados bens de consumo, na hipótese de que a comercialização desses bens não garanta a cobertura dos respectivos custos de produção.
- EUma empresa produtora de bolsas e sapatos, no âmbito de grande campanha de publicidade, poderá determinar ao segmento varejista que seja concedido desconto de 5% nos preços praticados nas vendas à vista.