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Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito PenalTeoria Geral do Delito
Código
ce026108
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
No que concerne à teoria do crime, assinale a opção correta.
  1. AEm direito penal, entende-se a tentativa como uma forma de adequação típica de subordinação imediata ou direta.
  2. BO princípio da insignificância incide nos crimes contra a administração pública, o que exclui a tipicidade, mesmo que a conduta praticada ofenda a probidade administrativa, e não apenas o patrimônio.
  3. CO indivíduo que tenta o suicídio pode ser sujeito ativo e passivo da própria conduta.
  4. DHá crimes que se caracterizam pela pluralidade de objetos materiais, mas nenhum crime prescinde de objeto material.
  5. ECrime de dever, semelhante ao crime de domínio, é aquele praticado dolosamente por quem rege a conduta dos demais envolvidos no crime, incidindo, nesse caso, a teoria do domínio do fato.
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GabaritoB — O princípio da insignificância incide nos crimes contra a administração pública, o que exclui a tipicidade, mesmo que a conduta praticada ofenda a probidade administrativa, e não apenas o patrimônio.

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