Questões TRF - 5ª REGIÃO

Segundo o Código Penal, as penas são privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa. Sobre as penas restritivas de direitos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Na condenação igual ou inferi…

A Lei nº 9.613/1998 dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. A pena será aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se os crimes definidos na Lei nº…

A Lei nº 13.964/19, também chamada de Pacote Anticrime, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro a previsão expressa do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre o ANPP, assinale…

Em audiência, Caio, irresignado com decisão de juiz federal que lhe foi contrária a seu interesse, bruscamente, levanta-se da cadeira e arremessa o computador da sala de audiência, quebrando-o. Policiais Judiciais são chamados. Reavaliando…

Acerca dos sujeitos processuais e assistentes e auxiliares da Justiça, assinale a alternativa correta

Sobre o sistema recursal do Código de Processo Penal, colocam-se como figuras centrais, e inclusive sendo os mais manejados no dia a dia forense, a apelação e o recurso em sentido estrito – RESE. Analisando esses institutos, assinale a alte…

O brasileiro é um povo cioso por sua liberdade. A história constitucional e processual penal do Brasil revelam esse fato que muitos desconhecem. Desde os tempos do Império, essa tem sido preocupação perene dos cultores do Direito Processual…

Sobre a competência em matéria penal, analise as afirmativas abaixo. I. Os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República serão processados pela Justiça da Capital Federal. II. O crime de emissão dolosa de chequ…

A suspensão condicional do processo, também chamada de sursis processual, está prevista no art. 89 da Lei 9.099/1995. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das condições do sursis processual.

De acordo com as disposições da Lei nº 9.099/95 sobre a competência e os atos processuais nos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa incorreta.

Acerca dos recursos no Direito Processual Penal e seus efeitos, assinale a alternativa que apresente corretamente o efeito regressivo.

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta que prevê hipótese de cabimento do recurso de apelação.

Acerca das disposições do Código de Processo Penal sobre a prisão em flagrante, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender qu…

A ação penal pública possui características e princípios próprios. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um princípio das ações penais públicas.

Animada com a investidura em sua nova função pública de Policial Judicial, Sebastiana decide que irá combater o crime. Decide assim prender criminosos numa brava luta pela Justiça, pois sabe ela que a segurança pública é direito de todos. A…

“Na atualidade, os altos índices de criminalidade verificados nos grandes centros urbanos têm determinado uma restrita aceitação do princípio in dubio pro reo. Tal atitude é inadmissível numa ordem jurídica do Estado Democrático de Direito,…

Quanto à Lei n° 7716 de 1989, assinale a alternativa correta.

Sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no artigo 342 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A dignidade humana é incompatível com a tentativa de setorizar grupos de pessoas. Separar o inseparável é a essência do racismo. Os seres humanos pertencem à raça humana e, a partir daí, nenhuma separação ou agrupamento é essencial, senão n…

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça previstos no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal do tipo penal denominado favorecimento real.