Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — IBFC 2024
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg221172
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Judicial
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta que prevê hipótese de cabimento do recurso de apelação.
- ADecisão que conceder, negar ou revogar livramento condicional
- BDecisão que concluir pela incompetência do juízo
- CDecisão que pronunciar o réu
- DDecisão do tribunal do júri quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos