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Questão de Direito Processual Penal — Efeitos dos Recursos Criminais — IBFC 2024

Direito Processual PenalEfeitos dos Recursos Criminais
Código
qg221171
Banca
IBFC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Residência Judicial
Acerca dos recursos no Direito Processual Penal e seus efeitos, assinale a alternativa que apresente corretamente o efeito regressivo.
  1. AHipótese em que se suspende a executividade da decisão combatida, não produzindo efeitos enquanto o recurso não for finalmente decidido
  2. BCaracteriza-se com interposição do recurso que obsta a ocorrência do trânsito em julgado da decisão da qual se recorre, de modo a não ocorrer a preclusão temporal, até o final julgamento
  3. CTraduz-se no retorno da matéria recorrida ao órgão prolator da decisão para o seu reexame, ou seja, o próprio órgão que proferiu a decisão combatida irá reavaliá-la, podendo mantê-la ou modificá-la
  4. DOcorre com a remessa da questão recorrida ao órgão jurisdicional competente (órgão ad quem) para o julgamento do recurso
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GabaritoC — Traduz-se no retorno da matéria recorrida ao órgão prolator da decisão para o seu reexame, ou seja, o próprio órgão que proferiu a decisão combatida irá reavaliá-la, podendo mantê-la ou modificá-la

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