Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- ce026141
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
O CDC, embora não trate objetivamente do comércio realizado por meio da Internet, contém dispositivos que se aplicam aos negócios feitos por meio da Internet, como o direito de arrependimento. O prazo para contagem desse direito pode começar a partir
- Ada chegada do aviso de expedição do produto e será de trinta dias.
- Bda chegada do aviso de expedição do produto e será de quinze dias.
- Cda assinatura do contrato e será de trinta dias.
- Dda assinatura do contrato e será de sete dias.
- Edo ato de recebimento do produto e será de trinta dias.