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Questão de Direito Internacional Privado — Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Internacional PrivadoDireito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional
Código
ce026159
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
À luz da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinale a opção correta no que se diz respeito à navegação aérea.
  1. APara efeito de delimitação do espaço aéreo, considera-se território do Estado sua zona contígua.
  2. BA convenção em apreço aplica-se a aeronaves civis e, excepcionalmente, a aeronaves de propriedade do governo usadas para fins alfandegários.
  3. CNo caso de a aeronave de um Estado sofrer acidente em território de outro Estado, ocasionando a morte de passageiros, ao Estado de registro será oferecido designar observadores para assistirem às investigações.
  4. DAdmite-se o registro duplo para aeronaves comerciais que façam rotas internacionais periódicas entre dois Estados.
  5. EAs aeronaves terão a mesma nacionalidade da pessoa física ou jurídica que as tiver registrado.
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GabaritoC — No caso de a aeronave de um Estado sofrer acidente em território de outro Estado, ocasionando a morte de passageiros, ao Estado de registro será oferecido designar observadores para assistirem às investigações.

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