Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- ce027969
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz do Trabalho
De acordo com a CF, a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina, assinale a opção correta acerca dos bens públicos.
- AEm regra, todos os bens de uso especial podem sofrer desafetação.
- BA titularidade das ilhas é dividida entre a União, os estados e os municípios.
- CO poder público não pode estabelecer limites para a utilização, pela população, de bens de uso comum, como rios, mares, estradas, ruas e praças.
- DApenas os imóveis são considerados bens de uso especial -- aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive de suas autarquias -- e se prestam a constituir uma estrutura básica de atuação estatal.
- EOs bens públicos podem ser adquiridos por usucapião.