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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
ce028002
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz do Trabalho
Acerca dos meios de solução dos conflitos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.
  1. AA negociação coletiva não pode ocorrer após o ajuizamento de dissídio coletivo.
  2. BAs convenções e os acordos coletivos de trabalho não podem conter cláusula que disponha sobre a constituição e o funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração no plano da empresa.
  3. CAs convenções e os acordos coletivos de trabalho devem ser celebrados por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro.
  4. DNão há previsão legal de quórum mínimo de comparecimento e votação para validação de instrumento coletivo de trabalho por associados de entidade sindical.
  5. EPresidente de sindicato pode celebrar, em caráter de urgência, instrumento coletivo de trabalho.
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GabaritoC — As convenções e os acordos coletivos de trabalho devem ser celebrados por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro.

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