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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
ce028004
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz do Trabalho
Considerando a negociação coletiva, sua função e o efeito dos instrumentos normativos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.
  1. AAs condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos de trabalho vigem durante o prazo estipulado nesses instrumentos normativos e não podem ser integradas aos contratos individuais de trabalho.
  2. BAo sindicato cabe a defesa, em âmbito judicial, dos direitos e interesses coletivos da categoria econômica ou profissional que representa, sendo-lhe vedada a atuação em área administrativa.
  3. CA CF determina expressamente o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
  4. DAs convenções coletivas de trabalho podem conter no máximo quarenta cláusulas.
  5. EOs acordos coletivos de trabalho podem conter no máximo trinta cláusulas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A CF determina expressamente o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

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