Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- ce028017
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz do Trabalho
Assinale a opção correta quanto às modalidades de dispensa do trabalhador e suas consequências.
- AO empregado que tenha sido admitido em 26/5/2000, dispensado sem justa causa em 3/9/2011 e apresentado reclamação trabalhista em 8/11/2012 terá assegurado o recebimento de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
- BO aviso prévio é indevido nas dispensas decorrentes de culpa recíproca.
- CNa hipótese de dispensa ocorrida por factum principis, não será devido ao empregado o pagamento do aviso prévio.
- DNo caso de massa falida, restam aplicáveis as penalidades relativas às parcelas rescisórias incontroversas não pagas na primeira audiência, bem como a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.
- EPresume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Se ocorrer a dispensa em tais casos, o empregado terá direito à reintegração.