Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- ce028410
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa
À luz do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.
- ASomente será válida a compensação de jornada se ajustada mediante convenção coletiva de trabalho.
- BConforme entendimento pacificado do TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada tem o direito de haver de seu empregador as vantagens previstas em convenção coletiva, ainda que a empresa não tenha sido representada por órgão de classe de sua categoria.
- CSegundo entendimento majoritário do TST, as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho, somente podendo ser modificadas mediante negociação coletiva de trabalho.
- DA convenção coletiva de trabalho, acordo de caráter normativo por meio do qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, aos contratos individuais de trabalho, é válida apenas pelo período determinado, não integrando suas cláusulas o contrato de trabalho após o termo desse período.
- EA participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho da categoria que representa é facultativa.