Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- ce028541
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico de enfermagem
Daniel foi aprovado em determinado concurso público; seu ato de provimento foi publicado, mas ele deixou transcorrer o prazo legal para a posse sem entrar no exercício do cargo.Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990,
- Aa classificação de Daniel no concurso público será anulada.
- BDaniel deverá ser demitido.
- CDaniel poderá ser readaptado a cargo que eventualmente tenha ocupado anteriormente.
- Do ato de provimento será tornado sem efeito.
- EDaniel deverá ser exonerado do cargo.