Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- ce031181
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Polícia Federal - Delegado
De acordo com as normas constitucionais e legais acerca do financiamento da seguridade social, julgue o item seguinte.Para o custeio da seguridade social, a União, no exercício da competência residual, pode instituir, por meio de lei complementar, contribuições sociais não previstas na CF e cuja base de cálculo ou fato gerador sejam idênticos ao de outros impostos.
- CCerto
- EErrado