Questão de Direito Previdenciário — Crimes contra a Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PrevidenciárioCrimes contra a Seguridade Social
- Código
- ce031185
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Polícia Federal - Delegado
José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue o item subsequente.Ainda que não tivesse descontado das remunerações de seus empregados os valores relativos às contribuições previdenciárias, José responderia pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária.
- CCerto
- EErrado