Questão de Direito Previdenciário — Crimes contra a Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PrevidenciárioCrimes contra a Seguridade Social
- Código
- ce031282
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando - se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem jurídico tutelado ( patrimônio da previdência social ).
- CCerto
- EErrado