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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
Código
ce032380
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado
João e Maria conviveram em união estável por doze anos e adquiriram inúmeros bens. Acusada de infidelidade, Maria foi afastada do lar comum.Nessa situação hipotética, é legítima a pretensão de Maria de propor ação cautelar de busca e apreensão da metade dos bens adquiridos em comum, a fim de resguardar seus direitos e evitar dilapidação do patrimônio do casal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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