Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce032506
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.Em quaisquer de suas modalidades, a licença ambiental é ato administrativo que estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser atendidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar o empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental.
- CCerto
- EErrado