Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- ce032509
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Com base na Lei n.° 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item seguinte.O plano de manejo constitui documento técnico que deve ser elaborado no prazo de cinco anos, a partir da data da criação da unidade de conservação, para atender aos objetivos da unidade, e estabelecer o zoneamento, contendo normas sobre o uso da área e o manejo dos recursos naturais, bem como a previsão de estrutura física necessária à gestão da unidade.
- CCerto
- EErrado