Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- ce032762
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Acerca das teorias de regulação, das boas práticas regulatórias e da regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, julgue o item seguinte.A proporcionalidade, no sentido de que o Estado só deve intervir quando se fizer necessário e de forma proporcional aos problemas existentes, constitui um valor que deve nortear a busca por uma maior qualidade regulatória.
- CCerto
- EErrado