Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce032771
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A respeito da ANTT, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 10.233/2001.Uma empresa privada detentora de outorga de concessão poderá transferir a titularidade dessa outorga, se obtiver autorização da agência reguladora que a concedeu.
- CCerto
- EErrado