Questão de Direito Econômico — O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
- Código
- ce032868
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
No que se refere às práticas e aos modelos relacionados à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.Na Lei n.º 12.529/2011 — que estrutura o sistema brasileiro de defesa de concorrência —, foi excluída a obrigatoriedade da análise prévia dos atos de concentração, prevista na Lei n.º 8.884/1994 — que trata da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
- CCerto
- EErrado