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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
ce033243
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-DF
Ano
2013
Nível
Superior
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item. De acordo com o STJ, a não localização de determinada sociedade no domicílio fiscal fornecido gera presunção iuris tantum de dissolução irregular, sendo possível, nesse caso, o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente da sociedade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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