Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- ce033338
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.Caso um particular concorra para frustrar a licitude de procedimento licitatório, restará caracterizado ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário e o particular, mesmo não sendo servidor público, estará sujeito à incidência da lei em questão.
- CCerto
- EErrado