Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- ce033779
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Com base no direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento
- CCerto
- EErrado