Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- ce033923
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item.Assegura-se aos procuradores da República nos estados a garantia de inamovibilidade, que não é absoluta, podendo ser relativizada por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, respeitada a ampla defesa.
- CCerto
- EErrado