Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce034147
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Em relação à assistência no processo penal, julgue o item subsecutivo.Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.
- CCerto
- EErrado