Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- ce034159
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue o item seguinte. A aquisição de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras sem a observância dos requisitos legais enseja nulidade relativa do ato praticado.
- CCerto
- EErrado