Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- ce034164
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue o item seguinte. A soma das áreas dos imóveis rurais pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não poderá ultrapassar um quarto da superfície dos municípios em que se situem.
- CCerto
- EErrado