Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- ce034221
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEDUC-CE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Nos termos da responsabilidade do servidor público, o professor que cometer improbidade administrativa durante o período em que se encontra em exercício
- Aterá de reparar o dano patrimonial causado, se assim for decido na esfera penal.
- Bpoderá ser absolvido caso faltem provas e se for o entendimento da esfera civil.
- Cserá responsabilizado nas três esferas, sendo a apuração do crime apreciada na esfera civil.
- Dpoderá ter cassada a aposentadoria, caso seja condenado.
- Epoderá receber punição funcional decidida na esfera civil.