Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação FederalLei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público
- Código
- ce034316
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEE-AL
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue o item que se segue.A instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme estipulado pela Lei n.º 11.738/2008, restringe sua aplicação aos profissionais que desempenham atividades de docência.
- CCerto
- EErrado