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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2013

PedagogiaLegislação da Educação
Código
ce034320
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEE-AL
Ano
2013
Nível
Superior
Julgue o item subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Condições para acesso e permanência na escola pública ou privada, independentemente do local de residência do aluno, constitui um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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