Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce035328
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento do STF.Com relação ao parâmetro para o controle de constitucionalidade abstrato nos estados-membros e no Distrito Federal (DF), admite-se que os tribunais de justiça exerçam o controle de leis e demais atos normativos municipais e distritais em face da CF.
- CCerto
- EErrado