Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- ce035638
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 17ª Região (ES)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001).Os planos de benefícios devem prever, entre outros institutos, a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.
- CCerto
- EErrado