Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- ce037010
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTAQ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação
Determinado órgão da administração indireta celebrou contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de serviços terceirizados de mão de obra para limpeza e conservação do seu edifício-sede.Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da fiscalização da execução do objeto contratual.Conforme entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho, a administração pública poderá ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas apenas quando evidenciada sua conduta dolosa na atividade de fiscalização contratual, especialmente no tocante ao recolhimento dos referidos encargos pelo contratado.
- CCerto
- EErrado