Questão de Direito Marítimo — Lei nº 9.432 de 1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito MarítimoLei nº 9.432 de 1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário
- Código
- ce037118
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTAQ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação
Julgue o item a seguir, no que se refere a tipos de navegação, nacionalidade das embarcações e contratos de afretamento.A navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo está restrita às empresas brasileiras de navegação, sendo admitido o afretamento de embarcações estrangeiras por tempo ou viagem, sujeito à prévia autorização; a casco nu, com suspensão de bandeira, independentemente de autorização, em proporção à tonelagem de porte bruto da frota própria da empresa ou das embarcações em construção em estaleiro nacional.
- CCerto
- EErrado