Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- ce037200
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTAQ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico em Regulação
No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), julgue o item abaixo.Em caso de comprovada prática de ato tipificado em legislação pertinente, o dirigente de uma sociedade civil de interesse público que tenha celebrado termo de parceria com órgão da administração direta não estará sujeito aos regramentos da LIA, mas responderá perante a justiça nos termos estipulados no contrato de gestão.
- CCerto
- EErrado