Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- ce037741
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Engenheiro Agrônomo
Em relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e seus dispositivos, julgue o item a seguir.O proprietário não será obrigado a recompor a dimensão da área de preservação permanente se sua alteração ou diminuição decorrer da ação de inundações, vendavais e secas, sendo obrigatória a recomposição somente se a alteração ou diminuição resultar da ação ou da omissão do proprietário rural.
- CCerto
- EErrado