Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- ce037745
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Engenheiro Agrônomo
Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos.A obrigação, do poluidor, de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade depende da existência de culpa. Essa obrigação decorre do princípio do usuário/poluidor-pagador.
- CCerto
- EErrado