Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- ce037755
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Engenheiro Agrônomo
Acerca dos programas de incentivo e da legislação referente à reforma agrária, julgue o item subsecutivo.Com base no Novo Código Florestal, uma pequena propriedade ou posse rural familiar, devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural, não pode intervir ou suprimir vegetação em áreas de preservação permanente e reserva legal, ainda que seja para coletar produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas.
- CCerto
- EErrado