Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- ce038564
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI
No que diz respeito aos recursos e à ação rescisória, julgue os próximos itens.O STF decidiu, por meio de diversos julgados, no sentido de não reconhecer repercussão geral do tema referente à violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites da coisa julgada, quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação de normas infraconstitucionais.
- CCerto
- EErrado