Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce038762
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X
Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.As obras de infraestrutura de irrigação, quando declaradas pelo poder público federal como essenciais para o desenvolvimento social e econômico, poderão ser consideradas de utilidade pública para efeito de licenciamento ambiental.
- CCerto
- EErrado