Questão de Direito Marítimo — Leis e tratados internacionais — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito MarítimoLeis e tratados internacionais
- Código
- ce038769
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X
Julgue os itens a seguir, relativos à pesca marinha no Brasil e a suas diversas modalidades.Os recursos pesqueiros em águas internacionais são juridicamente classificados como de livre acesso, e, de acordo com a situação da pescaria e do recurso, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar estabelece que os Estados devem buscar formas de cooperação, objetivando assegurar o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
- CCerto
- EErrado