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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
ce038871
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue o seguinte item.A lei que regulamentou a gestão de resíduos estabeleceu a responsabilidade solidária pelo ciclo de vida do produto entre os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares de serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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