Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce038902
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI
A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento regional, julgue o item seguinte.São considerados bens dos estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, exceto os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de um estado ou sirvam de limites com outros países, ou que se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
- CCerto
- EErrado