Questão de Direito Marítimo — Embarcações — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito MarítimoEmbarcações
- Código
- ce039097
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII
Julgue os itens de 163 a 167, relativos ao sistema portuário e de vias navegáveis.O amador e o armador são atores presentes no sistema portuário tipificados na legislação brasileira que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário. O amador possui habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e recreio em caráter não profissional. O armador, detentor exclusivo da propriedade da embarcação, apresta-a, decidindo sobre a oportunidade de navegar.
- CCerto
- EErrado