Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- ce039819
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI
No que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patrocínio público, julgue o item subsequente.Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), os serviços sociais autônomos, como pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, enquadram-se no conceito de patrocinador público e sujeitam-se ao princípio da paridade contributiva.
- CCerto
- EErrado