Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- ce042703
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Considere que, por ocasião do reexame necessário de sentença proferida em processo de conhecimento, o tribunal decida por maioria. Nessa hipótese,
- Acabe a interposição de recurso especial ou extraordinário da parte unânime da decisão e de embargos infringentes da não unânime.
- Bcaso não sejam opostos embargos infringentes da parte não unânime da decisão, esta transitará em julgado, não cabendo recurso especial ou extraordinário.
- Ca parte interessada deve opor embargos infringentes da parte não unânime da decisão e, após, interpor recurso especial ou extraordinário, conforme o caso.
- Dcabe tão somente a interposição de recurso especial ou extraordinário, conforme o caso, após esgotado o prazo dos embargos infringentes.
- Ecabe a interposição, desde logo, pela parte interessada na reforma da decisão, de recurso especial ou extraordinário,conforme o caso.