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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Intervenção de terceiros — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Da Intervenção de terceiros
Código
ce042705
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-AC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça
Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
  1. ASe o autor recusar a nomeação à autoria pleiteada pela ré, esta não terá direito à abertura de novo prazo para contestação
  2. BO regime do litisconsórcio necessário assegura decisão unitária para todos os litisconsortes.
  3. CO direito do evicto de indenizar-se do pagamento indevido em face do anterior alienante não se condiciona à denunciação da lide em ação de terceiro reivindicante.
  4. DA alienação do objeto litigioso não altera a legitimidade processual das partes, de forma que o legitimado superveniente não poderá, como parte, ingressar no feito como assistente litisconsorcial.
  5. EDe acordo com o STJ, o cabimento do chamamento ao processo em fase de execução evidencia a aplicação dos princípios da economicidade e celeridade processual.
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GabaritoC — O direito do evicto de indenizar-se do pagamento indevido em face do anterior alienante não se condiciona à denunciação da lide em ação de terceiro reivindicante.

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